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Provedor de internet precisa emitir nota fiscal? Modelo 62, NFCom e NFS-e (2026)

Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Equipe Altarede Sistemas

Sim: o provedor que presta serviço de comunicação multimídia (SCM) emite a NFCom modelo 62, que substituiu os modelos 21 e 22 e é obrigatória desde 1º de novembro de 2025 (salvo regime especial concedido pela SEFAZ do estado, até 1º de janeiro de 2027). Receitas sujeitas ao ISS seguem a regra do município e podem exigir NFS-e, e a venda de equipamentos usa a NF-e. Como cada receita é enquadrada é uma decisão tributária: confirme com o contador.

Quais notas um provedor pode precisar

DocumentoQuando se aplicaQuem define a regra
NFCom modelo 62Serviço de comunicação (SCM) tributado pelo ICMS. Substitui os modelos 21 e 22Ajuste SINIEF 07/2022 e SEFAZ do estado
NFS-eServiços sujeitos ao ISS do município, conforme o enquadramento feito com o contadorPrefeitura
NF-e modelo 55Venda de mercadoria, como um roteador vendido ao clienteSEFAZ do estado

Provedor de acesso, SCM e SVA: o que se discute

A Súmula 334 do STJ afirma que o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet. Já o SCM é serviço de telecomunicação, e o estado exige a NFCom de quem o presta. Na prática, muitos provedores têm receitas de naturezas diferentes na mesma mensalidade, como conexão, serviços de valor adicionado e adicionais de instalação. A súmula trata da incidência do imposto e não substitui a orientação do contador sobre qual documento emitir. Por isso, a pergunta certa não é "preciso emitir?", e sim "qual documento cada uma das minhas receitas exige?".

Quem é obrigado à NFCom

O que acontece com quem não emite

Prestar serviço de comunicação sem documento fiscal é infração à legislação do ICMS do estado, e o passivo cresce a cada ciclo de faturamento. Os riscos e o caminho para se regularizar estão em multa por não emitir NFCom. Converse com o contador antes de qualquer decisão: em muitos casos a denúncia espontânea reduz o risco.

7 perguntas para levar ao contador

  1. Quais das minhas receitas são SCM (ICMS) e quais são serviços sujeitos ao ISS?
  2. O meu CNAE e a minha inscrição estadual estão corretos para a NFCom?
  3. A empresa está credenciada na SEFAZ? Em quais estados?
  4. Existe regime especial de prorrogação concedido? Até quando?
  5. Qual é o regime de apuração do ICMS aplicável ao SCM no meu estado?
  6. Como documentar instalação, equipamentos vendidos e serviços adicionais?
  7. Existe passivo de períodos sem emissão e como regularizá-lo?

Como o Altarede entra nisso

ItemNo Altarede
NFCom modelo 62Gerada automaticamente junto com o faturamento, transmitida à SEFAZ e acompanhada até a autorização, incluída no ERP
Cadastro fiscalValidação do cadastro do assinante (CPF ou CNPJ, endereço e inscrição estadual) antes do fechamento
Rejeição e contingênciaFila de correção com o motivo e retransmissão automática
MigraçãoAssistida: a emissão da NFCom é configurada antes da virada
NFS-e e NF-eO ERP emite nota fiscal de serviço para itens não-telecom, como a instalação, e a página de integrações lista NF-e, ISS e nota de débito para SVA. Confirme com a equipe como cada receita da sua operação é documentada

Conteúdo informativo, conferido em 01/11/2026 nos Ajustes SINIEF e no portal nacional da NFCom. Regras estaduais e municipais mudam por ato de cada Secretaria: confirme a sua obrigação com o contador do provedor e com a SEFAZ do seu estado.

Veja também como consultar a NFCom, o XML e o DANFE-COM, a página da NFCom no Altarede e o guia dos 10 critérios para escolher o melhor sistema para provedor.

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Perguntas frequentes

Provedor de internet precisa emitir nota fiscal?

Sim, quando presta serviço de comunicação (SCM): ele emite a NFCom modelo 62, que substituiu os modelos 21 e 22 e é obrigatória desde 1º de novembro de 2025, salvo regime especial concedido pela SEFAZ do estado. Outras receitas, como serviços sujeitos ao ISS, seguem a regra do município. O enquadramento de cada receita deve ser definido com o contador.

Qual a diferença entre NFCom e NFS-e?

A NFCom é o documento fiscal estadual do serviço de comunicação (ICMS), emitido em XML e autorizado pela SEFAZ. A NFS-e é a nota de serviço municipal (ISS), emitida conforme o sistema da prefeitura. Cada uma documenta um tipo de receita diferente.

A Súmula 334 do STJ dispensa o provedor de emitir nota?

A súmula diz que o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet. Ela trata da incidência do imposto e não define qual documento emitir. Quem presta SCM segue as regras da NFCom do seu estado, e o enquadramento deve ser decidido com o contador.

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